03/05/2010

Pedido de Informação sobre PSF e Programa Saúde em Casa

Nesta segunda-feira protocolei o seguinte pedido de informação:

Requeiro, ouvido o Plenário, sejam solicitadas a Senhora Prefeita Rosinha Garotinho, as seguintes informações:

1-Por que a Prefeitura de Campos até a presente data não divulgou o resultado do concurso realizado para o Programa Saúde da Família, ocorrido por determinação judicial, bem como recentemente, também por decisão judicial foi autorizada sua divulgação?

2-Quais ações têm sido efetuadas pela municipalidade para a regularização do referido Programa junto ao Governo Federal?

3-Como a Prefeitura vem desenvolvendo o Programa Saúde em Casa? Foi prorrogado o Termo de Parceria com a OSCIP Nova Sociedade, cujo contrato inicial no valor de R$ 1.944.470,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais) com duração de seis meses, findou no último dia 03 de Março deste ano?

4-Qual a área de abrangência deste Programa? Que bairros, localidades estão sendo assistidas? Qual o número de pessoas assistidas mensalmente?

Assim que obtiver as informações, porque espero recebe-las compartilharei com vocês.

11 comentários:

Anna Luisa disse...

Como quem se sente lesada por ter se matado de estudar, gastado uma grana para se dirigir 2 vezes até à cidade e por fim ter passado em 13° lugar do concurso PSF Campos me pergunto ONDE ESTÃO TODAS ESTAS E OUTRAS RESPOSTAS HEIM DONA ROSINHA????

lifirmino disse...

Nós os candidatos e a população não queremos saber de quem é a culpa!!!! Estamos cansados desta balela de que o governo passado isso ou aquilo. O governo passado tbm equivocadamente trabalhava com terceirizados no Programa e tentou realizar um processo seletivo simplificado em 2007 favorecendo quem já trabalhava através de contratos. Eis que o MP embargou o mesmo e assinou um TAC obrigando o município a realizar o concurso sob pena de multa diária de 5.000 reais para cada profissional contratado. Sendo assim, de maneira correta, foi aberto edital, aprovado por unanimidade pela câmara e divulgado em imprensa de grande circulação atraindo mais de 30.000 candidatos de todo o país. Foi tudo feito como manda a lei, até que a atual prefeita assumiu a adminstração e se negou a homologar e chamar os concursados, fazendo novas contratações e desrespeitado a lei. Segundo o MP Federal, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos destacou que, "antes de lançar edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados". O Programa é estimulado pelo governo federal em todo o país como pode ser visto através da Política Nacional de Atenção Básica de 2006 volume 4 Ministério da Saúde e pela portaria 648 que tratam do assunto em detalhes; o município apenas complementa parte dos recursos. A ideia é realizar concurso para o programa, a fim de diminuir a rotatividade profissioanl garantindo o vínculo com a comunidade atendida. Não temos que discutir o óbvio. Campos está na contra-mão do que preconiza o SUS, o que falta é decisão e justiça! Obrigada vereadora, esperamos que a senhora continue na luta pelo que é justo e correto.

PS:Fui aprovada após muito esforço e dedicação, pois só no meu cargo foram seis mil inscritos. Vou lutar pelo meus direitos até onde puder.
Abraço fraterno. Jacinta.

lifirmino disse...

Este foi o primeiro edital do governo Mocaiber, BARRADO pelo MP. Segue o link.

http://www.pciconcursos.com.br/concurso/prefeitura-de-campos-dos-goytacazes-rj-1091-vagas

Era um absurdo e favorecia somente quem já estava nos contratos, por isso, não foi permitido e assim foi realizado este de 2008 como manda a lei.

lifirmino disse...

Segue o link do edital correto.
http://www.leiaja.com/noticia.php?id=895&categoria=Concursos

lifirmino disse...

Aqui confirmo o que disse anteriormente.
Segue matéria a respeito do primeiro edital ainda no governo Mocaiber.

Concurso em Campos é suspenso após ação do MPF/RJ
Repasse de verbas federais foi interrompido por decisão judicial.

O concurso para o Programa Saúde da Família (PSF) em Campos dos Goytacazes foi suspenso no último dia 20, por decisão liminar da 2ª Vara Federal da cidade. A Justiça ainda ordenou a interrupção do repasse de verbas do programa ao município. As decisões atendem a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a prefeitura, a Fundação Benedito Pereira Nunes e a União.

A ação, movida no último dia 15 pelos procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Marta Anciães, quer a suspensão do convênio do município com a fundação, responsável pelo PSF e outros serviços.

O edital do concurso para 1.091 vagas para profissionais da área de saúde, conforme foi publicado pela fundação, tinha irregularidades privilegiando quem já está contratado.

Mario Grangeia
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tel.: (21) 2107-9488/9460

http://www2.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/concurso-em-campos-e-suspenso-apos-acao-do-mpf-rj/

lifirmino disse...

A partir desta decisão do MPF/RJ, houve o edital com tudo "certinho" e realização da prova em 28 de dezembro de 2008! Sem nenhuma irregularidade! O que precisa acontecer para que seja feito o que deve ser feito? HOMOLOGAÇÃO E CHAMADA DOS CONCURSADOS!!!!!!!!Chega de contratos, queremos as nossas vagas que foram adquiridas por mérito e sacrifício!

lifirmino disse...

Ainda sobre leis: Segundo a nossa Constituição Federal e de acordo com a Lei 8.112, somente através de concurso público, por meio de provas e títulos poderá ser funcionário público. Qualquer ente público poderá contratar em casos excepcionais, que também são previstos em Lei.
Então……………..o que falta???? Vamos cumprir a lei?
Abraços.

Diogo disse...

OBRIGADO PELO APOIO NESSA LUTA!
Acho que a população já está entendendo o que REALMENTE está acontecendo visto as justificativas postadas por nós candidatos em todos os blogs, debates etc. Existe muito interesse nisso, "eles" querem a manutenção de cabides de emprego, do "toma lá da cá"...mas isso não continuará. Nós lutamos pelo concurso, estudamos e teremos a vitória!
MUITO OBRIGADO MAIS UMA VEZ ILSAN PELO APOIO!

joaquina disse...

Obrigado Ilsan Viana pelo apoio. Isto já está sendo mto importante para nós. Somos classificados e merecemos sim ser empossados!!!!Esse concurso não tem erros e terá que ser homologado!

Ilsan dos Santos Viana disse...

Eloah, embora o email seja necessário para a postagem não consigo visualizar depois. Você poderia manter contato comigo pelo meu email?
abs

Eloah. disse...

Não sei o que houve, pensei que tivesse ido o e-mail. =(