O que é a prefeitura? Qualquer pessoa com um mínimo de instrução cívica dirá que é um instrumento da sociedade, capaz de promover o desenvolvimento e o bem estar social, se dirigida correta e democraticamente. Mas, aqui, em Campos, o Poder Público Municipal se arvora dona da cidade, dona da vontade popular. Pelo menos tem agido assim no episódio controvertido de construção do Centro Popular Osório Peixoto, o Cepop, no bairro Vila Rainha. É um caso típico de arbitrariedade política e administrativa. A prefeita decidiu que o local do sambódromo será dentro, na zona residencial três, do Vila Rainha e ignora solenemente o protesto dos moradores.
Esses são os mesmos moradores que acabaram aviltados quando compraram seus lotes naquela área, há três décadas. Descobriram logo depois da compra de seus imóveis, que foram vítimas de um golpe da imobiliária. As benfeitorias prometidas e pagas pelos condôminos nunca saíram do papel. Nesse tempo todo, esses cidadãos aguardaram e ainda aguardam solução para os seus problemas e o que anuncia a prefeitura, agora? Um sambódromo no local, sem ampla consulta prévia e passando por cima do protesto de uma população inteira. É bom que se diga ainda que não são só os moradores do Vila Rainha que não querem a construção, mas os bairros adjacentes também. Inexplicavelmente, a administração municipal mantém-se inacessível. Decidiu que será lá e pronto, os incomodados, pelo visto, que se mudem.
Ignoradas pelo governo, as famílias do Vila Rainha decidiram apelar para a Justiça e moveram uma ação que tramita e requer a imediata paralisação da obra, orçada em mais de 79 milhões de reais. Em qualquer outro lugar do mundo, onde o Poder tenha noção de seu papel social, a questão seria resolvida com diálogo e entendimento, sem a necessidade da Justiça ter que arbitrar uma solução. Mas, aqui, o governo está distante da discussão democrática. Ao que parece, prevalece aqui o ditado manda quem pode, obedece quem tem juízo.
A prefeitura já colocou os tratores na área e se a Justiça não resolver em tempo hábil, o Cepop será mesmo construído contra a vontade da maioria do bairro e desconsiderando o que estabelece a lei de zoneamento urbano, que define a região como área residencial. O episódio, além de injusto é revelador. Fica claro que, em Campos, a prefeitura não é a depositária dos interesses da comunidade. Hoje, o problema é dos moradores do Vila Rainha, mas amanhã poderá ser com você, com cada um de nós.
Ilsan Viana
Artigo publicado na edição desta sábado no Jornal Folha da Manhã
05/06/2010
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