18/08/2010

Saúde fala e não diz nada sobre o PSF

No semestre passado, encaminhei para votação  no  Plenário da Câmara, um pedido de informações sobre o Programa Saúde da Família, uma vez que é sabido que por decisão judicial o Programa foi desativado e até hoje, decorridos quase 3 anos, nenhuma alternativa foi proposta para compensar a ausência do PSF.

         Meu pedido de informações foi aprovado por unanimidade e na ocasião o líder do governo assumiu o compromisso de trazer as respostas dentro do prazo regimental, o que não aconteceu, embora tenha sido prometido. Contudo, para minha surpresa e depois de nova cobrança, eis que recebo expediente do Gabinete da Presidência desta Casa, acusando recebimento de um ofício da Secretaria Municipal de Saúde, sob o número 1485/2010 que é um primor de NADA.

O que deveria ser um documento fundamentado de respostas às perguntas formuladas, é um texto inócuo, oco, sem qualquer consistência. Ficou a impressão que o governo, através da secretaria de Saúde, fez pouco caso ou caso nenhum do pedido de informações aprovado por este plenário soberano.Considero uma tentativa vã do governo de falsear a verdade.

Vamos aos fatos. No meu pedido de informações, fundamentei que a ausência do Programa Saúde da Família é responsável direto pelo aumento significativo da carência da população mais desassistida. A imprensa de Campos, desde que o Programa foi desativado, publicou informações, segundo as quais, muitos pacientes que eram atendidos pelos agentes do PSF tiveram significativa piora em seu estado geral e muitos, inclusive, morreram, conforme estatísticas extra-oficiais.

          Desde então, assistimos ao aumento da demanda nos hospitais públicos e conveniados e ao visível colapso do sistema pleno de Saúde.

         Pois bem, foi com este diagnóstico, que é do conhecimento geral, que solicitei do governo municipal informações sobre que procedimento adotou para tentar reverter a grave situação e trazer de volta o Programa Saúde da Família, considerando que nesse tempo em que o Programa está imobilizado, um concurso público já foi realizado e não teve, sequer, sua homologação reconhecida pela, então, prefeita.

     Para meu espanto, a secretaria de Saúde manda  um ofício, que é, na verdade, uma tentativa de escamotear a situação grave e fugir de suas responsabilidades. O senhor secretário de Saúde se limita a dizer que no último dia 19 de abril de 2009 recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Saúde, quando o assunto foi discutido, mas que até a data de hoje o governo não recebeu qualquer resposta positiva ante o retorno do Programa Saúde da Família pelo Ministério da Saúde, devido a decisão judicial que o encerrou. Diz ainda que sobre as medidas tomadas pela gestão passada, anterior ao ano de 2008, não pode se manifestar, pois desconhece as providências tomadas. Ora, será que o secretário de Saúde desconhece até que houve um concurso público realizado com o fim específico de restaurar o Programa, em Campos? Das duas, uma: ou é ignorância ou má fé.

         Depois de se limitar a responder que não tem respostas do Ministério da Saúde, o documento encaminhado pela Secretaria de Saúde elenca uma série de programas, que, em sua maioria, sempre existiram, para justificar que foram adotados como política compensatória, na área da Saúde Pública. O senhor secretário de Saúde subestima a inteligência dos vereadores desta Casa, quando nos trata dessa maneira, com descaso e falta de respeito.

Se os programas enumerados pelo secretário, que, repito, em sua maioria sempre existiram, fossem, realmente suficientes para superar a ausência do PSF, nós não teríamos esse descalabro na Saúde Municipal. Não teríamos gente dormindo nas filas para conseguir uma ficha para atendimento básico ou específico; não teríamos tantas denúncias de falta de medicamentos nas Unidades básicas e corredores dos hospitais públicos abarrotados de gente à espera de socorro.

        Faltou compostura ao governo, ao responder nossa pergunta sobre o PSF. Por isso, defendo e agora, com maior veemência a instalação imediata de uma Audiência Pública da Saúde. Temos que dar voz aos que, verdadeiramente, enfrentam o problema na base, os médicos, os enfermeiros, técnicos de enfermagem, atendentes, que recebem, diariamente, as reclamações de uma população que paga, com seus impostos, e não recebe o equivalente em serviço de qualidade em atendimento de Saúde em troca. 

         Precisamos ampliar o debate sobre a Saúde e propor alternativas eficazes, inteligentes e democráticas para restaurar a confiança da população no serviço público de Saúde.

         Não será com a partidarização da discussão que vamos chegar ao lugar que queremos ir; não é com o deboche oficial que encontraremos a saída verdadeira para o atual caos da Saúde Pública. Não custa lembrar que o pedido de informações, mais que uma prerrogativa da Câmara de Vereadores, é uma obrigação nossa. Quando o governo responde, convenientemente, é à representação popular que ele atende, mas quando se comporta, como agora, falta ao que determina a lei e desrespeita o Legislativo e, por conseguinte, à população.

        Propus ao prefeito em exercício, Nelson Nahim, que  tente junto à Justiça Federal, um Termo de Ajustamento de Conduta em que o governo municipal se comprometa a divulgar oficialmente o resultado do concurso para o PSF, estabeleça um prazo para homologação e promova a contratação dos aprovados  temporariamente. Somente os que foram aprovados no concurso!
      
Clique  aqui    e leia a resposta da PMCG, ou acesse a página no ícone a direita de seu monitor.

10 comentários:

lifirmino disse...

Este secretário de saúde com todo respeito, deve achar que a gente é muito idiota né? Até criança de jardim de infância é capaz de perceber que esta resposta é mais vazia do que biscoito de vento! Chega a beirar o ridículo! Eles só não repondem a única pergunta que não quer calar: Por que não homologam o concurso como determinou a justiça? Ficam sempre com este discurso imbecil do passado e não produzem medidas concretas para resolver um problema fácil de resolver! É só seguir o que manda a justiça e o Programa será restabelecido, todos já sabem disso. Este discurso de que a prefeitura tá tentando sem sucesso, não cola mais! O secretário se esqueceu de dizer que o MP não autorizou o retorno do programa com estes contratos absurdos, e sim somente com os concursados! Bota prá quebrar mesmo Ilsan,queremos justiça! Chega de mentiras!
PS: Estaremos fundando a Associção dos aprovados no sábado, quem se interessar é só entrar no blog dos aprovados do concurso.
Um abraço.

lifirmino disse...

O que o prefeito disse quando foi sugerida a contratação dos aprovados? Deve ter dito também que é inviável né? Como ficariam os apadrinhados?
Isso tudo chega a dar náuseas, se contar ninguém acredita.

DFL disse...

Ilsan, sou aprovado do concurso, e depois de tanto tentar explicar ou justificar, acredito que a partir de agora todos nós sabemos a verdade. Não só quem participou honestamente do concurso, mas toda a população, mídia, política, inclusive o governo rosinha. Todos sabem da veracidade do concurso! Vamos todos continuar lutando pela homologação do concurso! Obrigado

lifirmino disse...

Esperamos que esta discussão não caia no vazio e no esquecimento da prefeitura novamente, e que só daqui a uns meses tenhamos notícias acerca do tema outra vez.
HOLMOLOGAÇÃO JÁ!

enfermagem disse...

SALVE ILSAN VIANA! CAMPOS PRECISA DE MAIS POLITICOS COMO VOCÊ, QUE CORRE ATRÁS DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO. ESTAMOS CARENTES NA ATENÇÃO BÁSICA, E É UM ABSURDO O DESCASO QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE FAZ COM O RETORNO DO PSF. É NECESSÁRIA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE SIM, CASO CONTRÁRIO NADA VAI MUDAR.

lifirmino disse...

Gostaríamos que a administração parasse de enrolar e propusesse prazos quanto ao retorno do PSF! Chega de enrolação e de discursos vazios pautados no passado!
Dizem que é imperativo o retorno do programa mas ignoram o concurso, é demais para a minha cabeça!

Rosiane disse...

Obrigada vereadora por sua conduta com relação aos concursados, e maior ainda pela preocupação com a saúde da nossa população campista, que é a que mais está sofrendo com esse descaso. Esperamos a homologação desse concurso para sim sairmos em luta daqueles que necessitam de nossa assistencia, de nossa atenção e de nosso carinho! Passamos no concurso por eles, para dar mais qualidade de vida aqueles que mais necessitam de nós.
Um grande abraço e continue cobrando está resposta também!
Rosiane

motorola55 disse...

Parabens pela atuação frente a essa calamidade - atuação dos vereadores, pois a saude já está no CTI.

Ilsan Viana dos Santos disse...

lfirmino, o prefeito em exercício disse ter gostado da idéia e prometeu estudar o assunto. Mas tb estou estudando sobre a utilização dos recursos oriundos da participação especial , em tese com este recurso não há impedimento para pagamento de pessoal do quadro efetivo.

lifirmino disse...

Ilsan, estamos muito gratos pela sua colaboração e luta, seremos eternamente gratos! No entanto, é ponto pacífico entre os candidatos, que não queremos ser contratados e sim efetivados, não podemos contar com promessas nas quais, depois de ver tanta coisa errada em Campos seria difícil de acreditar no cumprimento das mesmas. Tbm, hoje o prefeito é um e amanhã pode ser outro(a) que não cumpriria acordos. Portanto, queremos somente o que é nosso por direito, a EFETIVAÇÃO!
Estamos acompanhando a sua dedicação e empenho em relação ao assunto!
abs!