A sessão da Câmara hoje teve entre as pautas do dia, o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). O Presidente Eduardo Crespo esteve presente para falar sobre o assunto e eu fiz algumas perguntas sobre o andamento dos projetos de investimentos no município, além dos benefícios do programa de crédito para Campos. Diante das perguntas, o presidente foi evasivo , demonstrando não ter conhecimento sobre o assunto, pois não soube responder os questionamentos.
Abaixo minha fala :
Em primeiro lugar gostaria de registrar minha satisfação com a presença do presidente do Fundecam, Eduardo Crespo nesta Casa de Leis. Talvez, não fossem meus questionamentos em relação à criação de um Fundo de Equalização, não teríamos esta oportunidade para esclarecer alguns pontos que considero de extrema importância.
Por exemplo: ocorreram algumas alterações na Lei que criou o Fundecam, ou pelo menos foram aprovadas por esta Casa, mas não tenho informações se as mudanças estão sendo praticadas e de que forma elas estão acontecendo.
Dentre estas mudanças está a de que o Fundecam já dispõe de uma linha de financiamento para microempresas e para pequenos empreendedores, que é o Fundecam Solidário, um programa para incentivar o empreendedorismo com a facilitação do acesso ao crédito, que se subdivide no Fundecam Cidadão e Fundecam Microempresas. O primeiro destinado ao cidadão empreendedor, com financiamento de atividades formais ou informais, nos valores de R$ 200 até R$ 10 mil, em parceria com o agente financeiro. O segundo é destinado aos empresários já estabelecidos em atividades formais, inclusive as cooperativas e associações de produtores, que podem ter acesso a recursos da ordem de R$ 1 mil a R$ 400 mil. Pelo menos assim informou o presidente em matéria no site da Prefeitura.
Então eu gostaria de saber:
O Fundecam Solidário está sendo executado?
Qual é o agente financeiro parceiro? Qual o percentual investido com recursos do Fundecam e qual o percentual do agente financeiro? Como é feita esta parceria?
Existe período de carência para início do pagamento? Quantas pessoas já foram beneficiadas?
E o Fundecam Microempresas? Está sendo executado com recursos do Fundecam?
Quantas microempresas já foram beneficiadas? Qual é a taxa de juros praticada atualmente?
Se o Fundecam já tem uma linha de financiamento para microempresas se a taxa de juros do Fundecam é a menor do mercado, então insisto: porque um Fundo de Equalização? Por que o empréstimo não é feito com recursos do Fundecam? Está faltando recursos próprios para financiamento?
Ao poder público não cabe o lucro, mas nenhuma instituição financeira sobrevive sem lucro. Na medida em que os financiamentos deixam de ser efetuados de forma direta, pergunto mais uma vez é ou não uma “terceirização” do Fundecam?
Entendo a realização de parcerias com instituições oficiais, principalmente o BNDES ou mesmo a instituição de Fundo de Equalização em situação oposta, em grandes investimentos, quando estes ultrapassem a capacidade do Fundecam. Mas reafirmo: o município dispõe de recursos para arcar com estes financiamentos. Por que não o faz?”
Em seguida, o presidente do Fundecam disse que o Banco do Povo é ultrapassado e eu rebati dizendo que, “o Banco do Povo que o senhor disse estar ultrapassado, financiava direto, em parceria com o Banco do Brasil, que cobrava unicamente o custo do boleto e seu envio aos beneficiários. Tinha um orçamento de R$ 1 milhão. Era fiscalizado pela Comissão Municipal de Emprego, que era responsável pela avaliação e autorização para liberação dos empréstimos. Era a sociedade civil organizada eleita em fórum próprio para decidir junto do governo.
E foi elogiado pelo Banco Central, que através do responsável pelo departamento de micro-crédito do Banco Central do Brasil, levou uma equipe do nosso município para conhecer o modelo peruano que é inspirado no pioneiro modelo alemão. Lá eles já estavam utilizando desde 2004 o agente de empreendedorismo, portanto o Banco do Povo vinha acompanhando as necessidades do mercado.
O índice de inadimplência era inferior a 5%, o que foi corrigido com a conjugação da Lei de Doação em Pagamento, que permitia que o devedor quitasse sua dívida com serviços ou bens que produzisse. Não estou defedendo este modelo para todos os financiamentos, mas só para informar o que era o Banco do Povo na gestão de Arnaldo Vianna.
Para deixar claro para os colegas e principalmente para o povo, li a minha justificativa do voto em separado:
Ao que parece, os colegas preferem mais uma vez assinar um cheque em branco para o Executivo. Mesmo com emendas, o projeto permite que as mais significativas decisões sejam feitas através de decreto.
O ilustre presidente do Fundecam, sustentou, aqui, da tribuna, algumas questões difíceis de serem consideradas. Entre as quais, que nessa iniciativa do Fundo de Equalização não há risco do 0unicípio pagar pela inadimplência dos supostos beneficiários.
Ora, alguém já viu, em algum lugar do mundo, bancos arcarem com prejuízos? Isso, caro presidente do Fundecam, é contra a lógica do sistema financeiro. Só os muito ingênuos acreditariam nessa estória de carochinha.
E mais, para quem trabalharão os agentes financeiros, recrutados, na Administração, pagos pelo dinheiro público? Para o Fundo ou para os bancos?
Reafirmo: aprovar este projeto é uma temeridade. O governo o apresenta como a melhor solução, a mais eficiente, a mais eficaz e como gosta de dizer o presidente do Fundecam, fundamentada no caráter e na moral. Até as pedras das ruas sabem que as relações de mercado, muito antes de se preocuparem em serem morais ou amorais, são, na verdade, PRAGMÁTICAS. Quem viver, verá…
No vizinho município de Quissamã, em projeto parecido, a Câmara tem que ser consultada a cada projeto aprovado e aqui a Câmara prefere lavar as mãos. Posso pecar pela ação, nunca pela omissão. Continuo discordando e não abro mão do papel que a população me conferiu de fiscalizar as ações do Executivo Municipal”.
E para finalizar, deixei claro aos desinformados, a importância do Fundecam que foi notícia no jornal Valor Econômico como segue abaixo:
A propósito da discussão do Fundecam, hoje, neste plenário, quero sugerir que os interessados, especialmente, os atuais gestores do Fundo, que leiam, na edição de hoje, dia 15 de setembro, no prestigiado jornal Valor Econômico, na página D10, uma extensa matéria sobre a Schulz, que se instalou, em Campos, graças ao Fundecam. A filial brasileira, sediada em Campos, da empresa alemã, ganhou concorrência para vender para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Querer modernizar op Fundecam, não pode significa negar os indiscutíveis avanços proporcionados pelo fundo. Eu sugiro a leitura da matéria para que os desinformados atualizem seus dados.
Para finalizar propus um convite a Luiz Mário Concebida, que foi quem presidiu o Fundecam, assim que o Fundo foi criado por Arnaldo, para comparecer a sessão da próxima terça-feira, dia 21, para falar sobre desenvolvimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário