CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Protocolei, hoje, na mesa diretora desta Casa, um requerimento de convocação do secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano. E que foi aprovado pelo plenário por unanimidade.

 É imperiosa a sua presença aqui para responder algumas questões intrigantes. Este governo não pode continuar com esta postura arrogante de não responder à sociedade e a Câmara, por sua vez, não pode se omitir de sua obrigação de fiscalizar.

Vamos lá: todos se lembram que no ano passado apresentei, aqui, uma proposta de audiência pública da Saúde para discutir as controvertidas prioridades da política de Saúde oficial. Na época, a bancada governista votou contra a minha proposta, seguindo ordem da prefeita, e alegou que era melhor substituí-la por uma conferência municipal da Saúde.

Pois bem , finalmente, o Conselho Municipal de Saúde marcou a Conferência Municipal. Com esta iniciativa a prefeitura, apenas, cumpre a lei e nada além disso. Mas, desde já quero advertir que esta Conferência não pode ser transformada numa reunião do clube do Bolinha. Tem que ser ampla, democrática e, sobretudo, tem que dar voz à todos os setores da sociedade.

Não pode ser como aquele arremedo de audiência pública realizada aqui, neste Plenário, recentemente, para prestar contas. Aquilo não foi audiência pública nem aqui, nem na China. O convite foi publicado no Diário oficial na véspera, nenhum setor da Saúde do Município foi, formalmente convidado. Nem a representação dos profissionais da Saúde, nem representantes de hospitais conveniados e, muito menos, representações comunitárias... tanto é que, entre público espontâneo, jornalistas e cargos de confiança da secretaria de Saúde, estiveram aqui, no plenário, naquele dia, cerca de 48 pessoas.

Fico aqui me perguntando: qual o sentido de promover uma audiência pública quase escondida? A sociedade de Campos quer explicações e estou aqui para cobrá-las.

Há ainda outra situação grave que precisa de uma resposta definitiva do governo. Afinal o PSF vai ou não vai ser implantado?

Antes que os vereadores do governo digam que o Diário Oficial de ontem convocou 123 agentes comunitários, quero lembrar que o mesmo diário oficial já convocou desde janeiro 29 outros agentes, cujas portarias de posse, sequer, foram publicadas. O governo convoca, mas o Programa não funciona e a população é quem paga o preço altíssimo da falta deste importante instrumento de Saúde Preventiva. E por quê não convocar todos os aprovados de uma única vez? Seria muito mais racional. Permitiria um treinamento único de todo o grupo. Mas a impressão que fica, com esta convocação a conta gotas é que isso, na verdade, é uma manobra para ganhar tempo.

Há muitas poutras questões que precisam ser clareadas. Por exemplo, precisamos saber qual a eficiência deste software comprado por 6 milhões e 780 mil reais.

Precisamos saber por quê a farmácia popular está desabastecida, inclusive, de remédios de uso contínuo. Falta, entre outros itens, o colírio Xalatan. Ora, a propaganda oficial afirma que estamos no melhor dos mundos, na Saúde plena e enquanto isso, a UBS de Ibitioca está sem água, sem pediatras, sem ginecologistas há vários dias.

Por tudo isso e por muito mais, apresentei o requerimento de convocação do secretário de Saúde e  agradeço a acolhida dos meus colegas de Parlamento.