Pela segunda vez, num único semestre, Campos viveu os sobressaltos da instabilidade econômica. Primeiro, quando a Câmara Federal votou e aprovou emenda do deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, que propunha mudança na política de partilha dos recursos dos royalties do petróleo, inclusive, dos contratos já existentes. E agora, de novo, com essa decisão esdrúxula do Senado de referendar emenda do senador Pedro Simon, PMDB (RS), que, com menos violência, mas igualmente, de forma inconstitucional, altera o repasse dos royalties.
Nas duas oportunidades, o que a sociedade campista assistiu foi uma reação emocional do governo, que perdido, apelou para ações espetaculares, como manifestações públicas, na praça do Santíssimo Salvador e uma controvertida ação de queima de pneus e interrupção da BR-101, atribuída à sociedade civil. De resto, foram lamentações e acusações contra adversários, responsabilizados como culpados pela movimentação parlamentar contra os nossos royalties. Nos dois episódios, ao “governo da mudança” sobrou improviso e faltou planejamento a curto, médio e longo prazo.
Há que se ressaltar, no entanto, que desde que a Agência Nacional do Petróleo passou a indenizar os municípios e estados produtores, uma iniciativa solitária se sobressai: a criação do Fundecam – Fundo de Desenvolvimento de Campos, na gestão do então prefeito Arnaldo França Vianna. Instrumento de uma política de diversificação econômica, contando com os recursos dos royalties, o Fundo, ao longo desse tempo, tem permitido a entrada, no Município, de capital diverso, através de unidades industriais.
A bem da verdade, depois de criado e consolidado, o Fundo deveria ter sido transformado numa agência de fomento, capaz de ampliar seu raio de ação não, apenas, para continuar atraindo o capital externo, mas também para ajudar a ampliar a emergente industria local, como também criar uma linha popular, capaz de tirar da informalidade centenas de pequenos produtores. O Fundecam deveria ser dirigido de forma mais inteligente pelas sucessivas administrações, uma vez que sua finalidade é utilizar recursos dos royalties, enquanto existem, para criar novas vertentes econômicas de desenvolvimento.
Acho que a crise gerada pela votação do Senado não pode ensejar, apenas, lamentações e ódios partidários. Deve servir de lição para todas as forças políticas do Município. Do contrário, ficaremos assim, entre um susto e outro, até que uma decisão mais drástica deixe Campos na penúria e seu povo desassistido e desesperançado.
Ilsan Viana Vereadora pelo PDT
Artigo publicado na edição deste sábado 12/062010
No jornal Folha da Manhã
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