30/06/2010

Prefeitura cria mais de 50 DAS para FJBM

O Executivo Municipal criou mais de 50 cargos comissionados para a Fundação João Barcelos Martins, que até então contava com 20 cargos de direção.
 Parece que este governo ignora a legislação. Muitos dos cargos criados deveriam ser funções gratificadas a serem ocupadas por servidores de carreira, outros, vagas  que deveriam ser preenchidas por servidores que se não têm no quadro,   o correto seria  a   abertura de concurso .
Apesar de meu parecer  contrário apresentado à  Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final , mais uma vez, por terem maioria na Câmara o projeto foi aprovado.
Fiz a minha parte e continuarei fazendo. Não faço uma oposição sistemática, ou apenas por fazer, tenho tentado contribuir , pois os interesses da população estão acima dos partidários.
Também é meu dever informar a população o que  acontece na Câmara Municipal.
É um absurdo que os servidores tenham tido um aumento tão insignificante e o Executivo com o  aval  da bancada  da situação continue aprovando privilégios para os seus " escolhidos".

Abaixo o novo organograma da Fundação e o meu parecer à Comissão.


Parecer ao Projeto de Lei Nº0065 de autoria do Executivo Municipal que, que propõem alteração no anexo V da lei 7.656, de 1 de julho de 2004, faz-se necessário alinhar algumas considerações, tais como:

• Considerando o que relata o Ministro Ricardo Lewandowski, “a criação de cargos deve respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, o número de cargos e funções de confiança deve ser o mínimo necessário para o bom exercício da atividade administrativa, ou, noutras palavras, para o atingimento do interesse público primário, sob pena de configurar-se um ato ilegal;

• Considerando ainda que “por interpretação do artigo 37, V, CR, os cargos em comissão e as funções de confiança não podem servir para o exercício de funções meramente técnicas sob pena de burla ao princípio do concurso público. Configura-se, portanto, medida absolutamente inadequada e que fere a proporcionalidade”;

• Considerando que o projeto cria cargos de confiança para setores para os quais já existem funcionários de carreira, como é o caso da assessoria de comunicação, por exemplo;

Voto contrário  ao projeto.

Ilsan Viana
Vereadora

2 comentários:

lifirmino disse...

Quanto aos aprovados da saúde(PSF) e da educação.......A resposta é sempre a mesma....não tem dinheiro. É para rir ou chorar?

Maria josé disse...

SOBRE A MANIFESTAÇÂO REALIZADA hoje na BR 101
Gente!!!!! vocês ficam surpresos com esse tipo de manifestação??? era de se imaginar que os contratados, DAS, os empreiteiros "rosinhas" iriam lutar pela "boquinha", como ainda vão, afinal uma "boquinha" no grupo rosinha, basta fazer um levantamento que irá se descobrir que não havia entre os manifestantes um se quer concursado, professor!!!! nem em sonho afinal essa classe não é valorizada pelo atual governo, será que tinha algum concursado do PSF o qual pedem homologação do concurso entre os manifestantes que querem ela de volta??? será que havia algum concursado da educação de 2008, o qual ela se negou prorrogar o concurso e se quer chamar os concursados para ocuparem as vagas reais existentes??? é obvio que não... afinal esse governo é dos contratos...DAS...empreiteiros "conhecidos de velhos tempos" funcionários, concursados GRITAM FORA ROSINHA!!!!!!! JÁ FOI TARDE!!!!!!QUEREMOS UM GOVERNO DE JUSTIÇA, CHEGA DE DAS....A CIDADE ESTÁ CHEIA DE CARIOCAS DAS.... A SECRETARIA DE JUSTIÇA SÓ TEM CONTRATADO E DAS...CADÊ OS CONCURSADOS...... CHEGA!!!!!!