Diretas Já !

A campanha lançada pelo Joca Muylaert ( aqui )  aderida pela rede blog e também pelo blog Opiniões e outros da Folha da Manhã em defesa de eleições diretas é uma luta a ser assumidada por todos. Ainda que não haja definição não podemos cruzar os braços e esperar que medidas anti-democrátics nos peguem de surpresa.

Hoje levei a discussão para o plenário da Câmara:

Senhor Presidente,

Vereadoras e vereadores, público presente, Imprensa…

O que me traz, hoje, a esta tribuna é o meu dever de me manifestar, como vereadora, representante eleita pela sociedade campista, sobre a grave possibilidade das eleições suplementares previstas para este final de ano, em Campos, ocorrerem de forma indireta, restritas ao colégio eleitoral da Câmara Municipal.

O que se anuncia, a partir de uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta o tema, é um retrocesso inominável, à despeito de sua discutida legalidade.

Já vencemos o tempo do obscurantismo, quando era comum a escolha dos governantes por via indireta, com exclusão do povo. Essa fase faz parte, hoje, de um passado de triste memória. Não é razoável que o TSE, a mais alta corte da Justiça Eleitoral, queira reeditar essa página nebulosa de nossa história.

O que cabe à Justiça Eleitoral, nesse momento, é responder, com o julgamento célere da ação que afastou a prefeita de Campos, por abuso de poder econômico.

Além disso, cumprir o que estabelece a legislação que regula situações como essa: empossar, interinamente, o presidente da Câmara, na vaga do prefeito e marcar, imediatamente, eleições para que a população, de forma soberana e legítima, escolha o novo mandatário. Qualquer outra coisa, além disso, se apresenta como casuísmo.

A prevalecer esta resolução, teremos uma situação surreal, em nosso Município. Um colégio eleitoral de mais de 330 mil eleitores, sexto maior orçamento municipal do país, maior território do estado do Rio de Janeiro, pólo regional, ter o seu principal gestor escolhido por dezessete vereadores. Nada justifica essa violência.

Ademais, é importante ressaltar que o fato gerador da cassação da prefeita foi revelado e julgado pelo TRE bem antes do término do segundo ano da gestão, inclusive, com a substituição do chefe do Poder Executivo, conforme preconiza a lei. Impedir que a população escolha o novo prefeito é punir o eleitor, quando quem merece castigo é quem abusou do Poder político.

Senhor Presidente, recentemente, estive, acompanhada de dirigentes de vários partidos políticos de Campos, numa audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nametala Jorge.

Naquela oportunidade entregamos a ele um documento, no qual, pedimos agilidade na marcação das novas eleições. Ouvimos do desembargador que sua preocupação é com a garantia do direito do eleitor de Campos em decidir seu destino, através do voto universal e livre. Esse também é o sentimento da sociedade campista, que não aceita ser representada numa conquista cara à cidadania brasileira. Para o povo, o voto é pessoal e intransferível. Todos devem estar empenhados nessa luta, nesse momento: eleições suplementares e diretas já.

Obviamente, que minha defesa do voto direto e universal, nada tem contra a legitimidade do Poder Legislativo, do qual faço parte com muito orgulho. Reconheço a legitimidade desta Casa de Leis, suas obrigações regimentais e institucionais, mas nenhum Poder pode usurpar o direito sagrado do eleitor, a não ser em condições, absolutamente, excepcionais, o que não é o caso.

Dessa forma, senhor Presidente, conclamo a todos que cerrem fileiras com quem defende o exercício pleno da Democracia a se manifestarem pelas eleições suplementares diretas. O povo de Campos tem história e tradição suficientes para decidir seu futuro.

Obrigada.