Depois de ter recomendado, expressamente, à sua bancada que derrotasse, no plenário da Câmara de Vereadores, minha proposta de uma Audiência Pública da Saúde Municipal, a prefeita, finalmente, cumpre a lei e convoca a Conferência Municipal da Saúde para os dias 16, 17 e 18 de junho próximo. E só o faz, porque a realização da Conferência é uma exigência indispensável para que o Município continue recebendo recursos do Governo Federal e porque a sociedade de Campos já percebeu, claramente, que o este modelo de Saúde Plena está a quilômetros de distância do que é ideal. Em Campos, temos duas Saúdes: a que funciona, na propaganda oficial e a que realmente existe, com farmácia desabastecida, problemas estruturais nas UBS, PSF convocado à conta gotas e relatos dramáticos da população.
Não custa lembrar que as Conferências municipais antecedem as estaduais e a nacional, justamente para que sejam discutidos e formuladas propostas dentro dos temas pré-estabelecidos. Em Campos, a prefeita fez publicar o decreto convocando a Conferência Municipal com o tema : "Pacto Pela Vida". Espera-se que os conselheiros municipais de saúde usem o espaço para discutir e propor ações dentro do proposto pelo Conselho Nacional de Saúde e que a escolha de um tema diferente seja apenas uma "fantasia", mais uma estratégia de marketing e não uma forma de fugir das discussões inevitáveis. E mais, que seja garantido o espaço para serem debatidos os problemas locais e ouvidas as propostas da população, o que eu propunha na Audiência Pública.
Defendo isso porque tenho convicção que este é um governo arrogante, que se recusa ao diálogo com a Oposição e mesmo com os setores organizados da Sociedade. Não fosse isso, a bancada governista teria aprovado minha proposta de Audiência Pública e teríamos discutido, democraticamente, uma alternativa para este modelo de política de Saúde. O que a prefeita defende, certamente, é uma Conferência sob controle rigoroso do governo. Mas, asseguro à população que, de minha parte, como vereadora, vou procurar intervir para que o conjunto da sociedade não seja excluído da discussão da Conferência.
A Conferência a ser realizada agora é obrigatória, não é uma concessão da administração pública de Campos. O Diário Oficial da União do dia 03 de março, convocou a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terá como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”.
O principal eixo do evento será “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, em que serão debatidos também: Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; Participação da comunidade e controle social; Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
A Comissão Organizadora está elaborando um texto orientador e o Regimento Interno que irão subsidiar as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.
Em outras oportunidades voltarei ao tema par aprofundar a discussão.
Ilsan Viana - Vereadora
Artigo publicado no jornal
Folha da Manhã
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