06/04/2011

Projeto de lei prevê instalação de um terceiro degrau em ônibus

É da vereadora Ilsan Viana projeto que está tramitando na Câmara Municipal de Campos tornando obrigatória a instalação de um degrau mais baixo (o chamado terceiro degrau) que os existentes, atualmente, em todos os ônibus que servem os usuários do Município de Campos dos Goytacazes. O degrau deverá ser do tipo retrátil nos moldes dos já existentes nos ônibus de linha interestadual e terão que ser instalados em todas as portas dos ônibus e, para isso, as empresas terão um prazo máximo de 1 (um) ano.
Segundo a vereadora Ilsan Viana, o cumprimento do disposto nesta Lei será fiscalizado pela Empresa Municipal de Transportes – EMUT e a Guarda Civil Municipal, através de seu policiamento de trânsito. “O município de Campos talvez seja o único do país em que a Prefeitura concede a exploração da linha de transporte público e, ainda, subsidia a passagem para os usuários. Esta situação deveria permitir um transporte de alta qualidade, com abrangência de atendimento a toda a população. No entanto, recente pesquisa revelou que o grau de satisfação dos usuários é inversamente proporcional ao investimento público que é o feito no setor”, explicou a vereadora.
Ainda em discussão, a vereadora ressaltou dos ônibus que circulam na cidade e interior revelam muitas fragilidades. Dentre elas, o conforto e situações referentes aos idosos e portadores de algum tipo de deficiência física, na medida em que nenhum veículo em circulação comporta o chamado terceiro degrau para facilitar o acesso ao seu interior, o que já é verificado em muitas outras cidades desde o meado da década de 80.
Este Projeto de Lei visa corrigir essa abominável discriminação para com estes segmentos vitais da sociedade: Idosos e portadores de problemas motores. “Por entender que se trata de uma Lei de larga abrangência social, espero contar com a compreensão e solidariedade de todos os colegas deste Parlamento”, concluiu a vereadora.
 
Fonte: site da Câmara Municipal

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