A Câmara analisa o Projeto de Lei 425/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em setor de emergência de unidades de saúde públicas e privadas. De acordo com a proposta, as regras para o cumprimento da determinação serão definidas por regulamento do Executivo.
O principal objetivo é evitar o atendimento lento em situações críticas e as mortes em decorrência de filas. “É necessário assegurar aos pacientes em estado grave o direito de atenção prioritária”, afirma.
Leal argumenta que o Decreto 6.932/09, que simplifica o atendimento público prestado ao cidadão, contribuiu para desafogar as emergências, mas não contemplou os hospitais privados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a saúde na UTI, realmente torcemos que a Câmara analise o mais rápido possível esse projeto de lei e o aprove,mas principalmente que o executivo saiba fiscalizar e exigir o que é de direito do povo,
Fonte: Câmara dos Deputados
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