Justiça para nossas "Aracelis"

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual foi instituído por meio da Lei Federal de 2000 para lembrar o crime ocorrido em 1973, em Vitória (ES), quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime chocou o País e, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Ontem na Câmara Municipal foi realizada uma audiência pública para debater o tema. Aprovamos a formação de uma Comissão integrada por representantes do legislativo, executivo e sociedade civil para que possamos buscar junto ao Ministério Público informações sobre o andamento das investigações sobre o Caso das Meninas de Guarus. Não podemos permitir que assim como o ocorrido com a menina Araceli o crime prescreva.
Na ocasião fiz o seguinte pronunciamento:

Quero parabenizar a colega Odisséia pela iniciativa de trazer esse tema para o debate nesta Casa. Creio na Justiça dos Homens, mais ainda na Justiça Divina, por isso rogo aos Céus que ilumine os homens que fazem a Justiça neste país e em especial nesta Cidade e que estão apurando as denúncias de existência de uma rede de pedofilia em nosso município.

É vergonhoso ouvirmos que a cada dia aumenta o índice de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. Vemos a relação de poder que visa à obtenção de proveitos e satisfação sexual por adultos, que deixam conseqüências irreparáveis, causam danos biopsicossociais aos explorados que são pessoas em processo de desenvolvimento.

No caso específico de exploração sexual que envolve crianças e adolescentes em práticas sexuais, através do comércio de seu corpo, por meios coercitivos ou persuasivos, configura uma transgressão legal além da violação de direitos e liberdades individuais da população infanto-juvenil.

Nós, enquanto sociedade temos que estar atentos e cobrar das autoridades legais que nos dêem respostas que garantam a interrupção do ciclo silencioso e vicioso da violência, muitas vezes intrafamiliar, que tanto atinge crianças e adolescentes de nosso Município.

O Papa Bento 16 pediu desculpas às vítimas de abuso sexual de crianças por padres católicos na República da Irlanda. Foi à primeira declaração pública do Vaticano sobre o abuso sexual de crianças, que vem sendo cometido há décadas.

Em uma carta aos fiéis irlandeses, ele reconheceu que as vítimas e suas famílias se sentem traídas pela Igreja. “Vocês sofreram dolorosamente e eu verdadeiramente sinto muito”, disse Bento 16.

E nos não podemos nos calar diante de tão grave problema. Não podemos apenas “sentir muito”. A sociedade está gritando por respostas.

Ainda que o processo corra em segredo de justiça, proponho que tiremos aqui nesta audiência, uma comissão formada por representantes dos poderes legislativo, executivo e sociedade civil e tentemos amanhã se possível agendar uma reunião com o promotor responsável pela apuração do caso.

Este silencio ensurdecedor nos atormenta. É preciso que a Justiça pelo menos nos faça ouvir a voz da esperança, de que os culpados responderão por seus crimes.