Uma das máximas da administração pública é que, em suas ações, deve se portar de forma impessoal e, sobretudo, nas relações institucionais com a sociedade. Já tratei desse assunto, da tribuna da Câmara e volto ao tema, nesse espaço nobre da mídia. Aproveito a oportunidade para alertar a Justiça Eleitoral. Tem sido comum, o relato de servidores terceirizados da prefeitura de Campos denunciando o assédio moral, nessa fase da campanha eleitoral. Chefes de secção, falando por si próprios, ou à serviço de algum comando superior, “recomendam” aos seus subordinados, hierarquicamente, que cumpram com obrigações partidárias, ainda que isso os avilte na sua sagrada liberdade de opinião e escolha.
Toda vez que há um evento eleitoral promovido pelo partido do governo, os setores da administração pública são visitados por emissários do Poder para conclamar a presença de todos. Mais do que um simples convite, o chamado tem o condão ameaçador. Os que não forem, por livre e espontânea pressão, responderão, oportunamente. Esse fato é recorrente e de forma corajosa alguns servidores reclamam do assédio pelos meios alternativos de comunicação, como a blogosfera, por exemplo. Há os que, mesmo clandestinamente, encaminham suas reclamações do que consideram um absurdo e o fazem, sob o risco de demissão. Tenho em mãos, um e-mail revelador de um jovem de 16 anos, que teve a sua mãe, provedora de sua casa, demitida recentemente por essa politica odiosa da perseguição.
Essa prática nefasta da pressão sobre servidores, principalmente, os terceirizados que não gozam das garantias trabalhistas, deveria ser uma página virada na política deste limiar do século XXI. Isso era comum, quando o Poder era exercido pelos arrogantes “coronéis” da política velha. Como se vê, essa herança maldita ainda resiste e faz vítimas. Para se contrapor a esse vício abominável, é necessário que a Justiça Eleitoral crie um mecanismo, pelo qual o cidadão ameaçado em seu emprego, possa denunciar sem ter a sua identidade revelada e que os sindicatos dos trabalhadores públicos assumam o compromisso de zelar pela integridade do trabalhador aviltado em sua dignidade.
O terror eleitoral acaba por criar um ambiente, absolutamente, improdutivo. O clima de pressão gera insatisfação pessoal no trabalhador público, que é pago pelo erário para servir à população e nunca, para ficar sob o jugo de chefetes políticos, que entendem o papel do servidor como massa de manobra eleitoral. Os gestores são mandatários provisórios. Cumprem, apenas, um período no comando da administração pública e, obrigatoriamente, devem ter a noção de suas responsabilidades.
Ainda agora, estamos no meio de uma campanha eleitoral, com votos de deputado estadual à presidente da República. O que se espera, nesse momento, é que a sociedade tenha liberdade para exercer a sua cidadania e suas preferências políticas. E entenda-se por sociedade, todos, indistintamente.
Ilsan Viana – Vereadora PDT
Artigo publicado no jornal Folha da Manhã em 04/09/2010
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