20/02/2011

O PAPEL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Na última terça feira, 15, foi aberto o ano legislativo de 2011. Representando a prefeita do Município, o secretário de Governo, foi à tribuna para ler a mensagem do Executivo, com projeções para o futuro e um balanço do que foi realizado até agora. Quem ouviu a peça literária do governo ficou com a impressão que aqui, vivemos no melhor dos mundos, onde a Saúde funciona plenamente, com facilidade de acesso dos que precisam de consultas específicas e remédio à tempo e à hora para quem necessita. Na mensagem da prefeita, a Educação é revolucionária, o transporte de passageiros cumpre com suas obrigações, enfim, tudo vai muito bem, obrigado.
Seria cômico se não fosse trágico. Na mesma sessão, na qual o porta voz do governo traçou um perfil fantasioso da administração, a bancada do governo, na Câmara, obedecendo cegamente às ordens emanadas da prefeita, vetou três requerimentos de informação que buscavam dados e transparência sobre o transporte, o programa habitacional Morar Feliz e o serviço de atendimento à Saúde. Ora, por que negar respostas se tudo vai tão bem? Por que instruir a bancada de apoio a impedir qualquer requerimento de informações? O que o governo quer esconder?
Isto posto, chamo a atenção da sociedade de Campos para a situação da Câmara Municipal, poder soberano ao qual cabe a fiscalização dos atos e ações do Poder Executivo. Esta obrigação do Parlamento, no entanto, está sob risco, na medida em que a prefeita determina expressamente reação contrária de sua bancada à todo e qualquer questionamento do Legislativo. O problema é antigo. Lembro que, no ano passado, com o intuito de discutir, democraticamente, a Saúde Pública Municipal, propus uma audiência pública, quando todas as autoridades da área seriam convidadas a se manifestar. O objetivo era traçar um diagnóstico da situação e propor alternativas para melhorar o setor.
A reação do governo foi imediata. Na época, os vereadores governistas votaram contra a audiência pública, sob o falso argumento que a administração faria uma conferência para tratar do assunto. Pois bem, não houve conferência nenhuma e pelo visto não haverá, embora esta seja uma determinação de lei. Se antes, o governo já se comportava assim de forma antidemocrática e antirepublicana, agora ainda mais, visto que sua bancada aumentou quantitativamente e seu poderio na Câmara é ainda maior. Mas além desse grave desvio de obrigação, a Câmara corre o risco de ver arranhada ainda mais sua autonomia institucional.
A composição das comissões permanentes ainda não foi votada em plenário e a previsão é que a bancada oficial componha integralmente as comissões estratégicas, o que se confirmada, pode relegar a segundo plano o critério da proporcionalidade das bancadas. Como se vê, o quadro é desfavorável para a Oposição, mas isso ao invés de desanimar, aumenta minha disposição para continuar representando, no Parlamentpo, os mais legítimos interesses da sociedade de Campos.



Ilsan Viana – vereadora
Artigo publicado no
jornal Folha da Manhã

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