O episódio da última quinta feira, 2, no qual dois passageiros denunciaram a empresa Itapemirim(Caiçara) de fraude no programa Cartão Cidadão, que subsidia a passagem de ônibus, em Campos, é a ponta de um iceberg. Agora, diante de fato concreto, contundente, não restará à Câmara Municipal outra medida se não a de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o aparente derrame de dinheiro público. Espero que todos os vereadores – situação e oposição – estejam conscientes da gravidade do caso e que fique claro que se há desvio é imprescindível que tudo seja, devidamente, apurado. Chegou a hora de abrir esta caixa preta do transporte.
A acusação de dois cidadãos é reveladora. Eles compraram passagens para o trecho centro-Donana, mas se surpreenderam quando o trocador anotou centro-Farol, o que obriga a Prefeitura a reembolsar a empresa por serviço não prestado, ou seja, se pagasse o justo pelo trecho, o governo deveria repassar 60 centavos, com a fraude a sangria é superior a 4 reais em uma única passagem. O mais preocupante nessa estória é que esta empresa foi a escolhida pelo governo, sem processo licitatório, para atender a imensa demanda do último verão, quando o volume de passageiros na linha é incontável.
Portanto, o que foi flagrado pelos passageiros não se esgota no fato isolado. Qualquer apuração deste caso tem, obrigatoriamente, que remontar, no mínimo, ao período do verão. Aliás, naquela época surgiram várias denúncias semelhantes a de agora que não foram consideradas. Isso sem falar de todas as outras linhas cobertas por varias outras empresas. Isso não quer dizer que todas as concessionárias estejam praticando irregularidades semelhantes, mas também é público e notório que o governo municipal não tem um mecanismo efetivo, ágil e eficaz de controle das passagens. Os repasses, ao que se sabe, são feitos por estimativa.
É tudo muito grave. Já há algum tempo que o governo municipal vem sendo aconselhado a avançar na política de transportes, conferindo ao setor maior qualidade, com renovação da frota, exigência de cumprimento regular de horários dos ônibus, aumento do número de coletivos, criação de linhas novas e por fim, um plano viário para ordenar, com planejamento, a política de transporte público. No entanto, o que se percebe é que a administração prefere se acomodar, apenas, na concessão do subsidio da passagem. Agora, diante de denúncia tão séria, não dá mais para escamotear.
Ilsan Viana – Vereadora PDT
Artigo publicado no Jornal Folha da Manhã neste sábado dia 04- 06-2011
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